A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) divulga os resultados do Inquérito às Despesas e Receitas Familiares (IDRF, antigamente designado por Inquérito aos Orçamentos Familiares ou IOF) realizado no período de Março de 2023 a Março de 2024. O IDRF realiza-se a cada cinco anos, reflectindo nos seus resultados o padrão de consumo e a distribuição de receitas dos agregados familiares de Macau. As informações recentes servem para actualizar o cabaz de bens e serviços e as ponderações do Índice de Preços no Consumidor, bem como para efectuar a revisão da base de cálculo da despesa de consumo privado, no âmbito do Produto Interno Bruto.
De acordo com os resultados do IDRF 2023/2024, os agregados familiares de Macau totalizavam 204.177, com um aumento de 12.904 (+6,7%) comparativamente com os resultados dos últimos cinco anos1 (2017/2018). Os principais focos de impulsionamento situaram-se em Nossa Senhora de Fátima, na Taipa e em Coloane, os quais contribuíram com um acréscimo de 10.223 agregados familiares.
Observou-se uma redução da dimensão do agregado familiar face a 2017/2018, ou seja, o número médio de membros por agregado familiar passou de 3,04 para 2,83, tendo tido como factor determinante a descida de 6,8 pontos percentuais da proporção dos agregados com 3 ou mais membros, que se situou em 54,2%. Os maiores aumentos deram-se nos agregados com 1 membro e nos agregados compostos por 2 membros, tendo aumentado 25,9% e 25,3%, respectivamente. A receita média mensal por agregado familiar (incluindo os rendimentos do emprego, os rendimentos de propriedade, as transferências monetárias e as transferências não monetárias) cifrou-se em 58.835 patacas, registando um acréscimo ligeiro de 0,4%, face a 2017/2018, em termos reais, o qual se deveu principalmente à redução da dimensão do agregado. A receita mensal per capita (receita média mensal do agregado familiar dividida pelo número médio de membros por agregado), que se situou em 20.815 patacas, aumentou 7,8%, em termos reais, devido à redução do número médio de membros por agregado familiar. Os rendimentos do emprego continuaram a ser a principal fonte de receita dos agregados familiares, representando 67,0% do total. Seguiram-se os rendimentos provenientes das transferências monetárias que equivaliam a 19,4% do total.
Nos últimos cinco anos, o Governo tem atribuído anualmente subsídios e apoios regulares (p. ex., comparticipação pecuniária, pensão para idosos, vales de saúde, etc.). Além destes, foi dada continuidade ao lançamento de uma série de medidas de benefícios para consolidar a qualidade de vida da população, incluindo as quatro rondas do “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico”, o “Plano de formação subsidiada”, o “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”, em resposta à epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, pelo que a média mensal dos subsídios e apoios atribuídos pelo Governo aos agregados familiares em 2023/2024 aumentou 42,1% face a 2017/2018.
Entre os 5 grupos classificados por ordem crescente dos rendimentos dos agregados familiares, os do 1º quintil detinham a maior proporção de rendimentos provenientes das transferências monetárias, que atingiu 48,2%, enquanto que os rendimentos do emprego representavam 29,0%. Por seu turno, nos agregados do 5º quintil, os rendimentos das transferências monetárias equivaliam a 12,2% e os do emprego a 76,7%. Estas diferentes percentagens evidenciam a eficácia dos subsídios e apoios atribuídos pelo Governo como contributo para o rendimento de agregados familiares dos quintis inferiores.
Em 2023/2024 a despesa média mensal em consumo por agregado familiar cifrou-se em 38.115 patacas, ou seja, um acréscimo real de 1,7%, face a 2017/2018. Por seu turno, a despesa mensal em consumo per capita situou-se em 13.484 patacas, registando um aumento de 9,2%, notavelmente acima do acréscimo da despesa média mensal em consumo por agregado, visto que a redução do número médio de membros por agregado implicou maiores despesas correntes, tais como as rendas e as despesas com electricidade, as quais são partilhadas pelos membros.
Analisando os consumos dos agregados familiares por secções de bens e serviços, dominou a secção “Habitação e combustíveis”, que representou 25,0% do total da despesa em consumo, apesar da descida de 1,9 pontos percentuais face a 2017/2018. Seguiu-se a secção “Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas”, equivalendo a 24,7% do total e subindo 2,7 pontos percentuais.
O Índice de Gini é um indicador do grau de igualdade da distribuição de receitas, utilizado frequentemente a nível internacional. O valor do índice varia entre 0 e 1, aproximando-se de 0 quando a distribuição é mais igual e, ao contrário, acercando-se de 1 quando a distribuição é mais desigual. Em 2023/2024 o Índice de Gini per capita de Macau registou o valor 0,324, superando ligeiramente 0,009 face a 0,315 em 2017/2018. Quando se excluem do cálculo os subsídios e apoios do Governo, é obtido um Índice de Gini per capita de 0,396, o que demonstra o efeito exercido pelos benefícios implementados pelo Governo na melhoria da distribuição de receitas dos agregados.
1 O Inquérito aos Orçamentos Familiares 2017/2018 foi realizado durante o período de Outubro de 2017 a Setembro de 2018, pelo que foi superior a cinco anos o intervalo que decorreu até ao Inquérito que teve início em 2023.